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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
As negociações coletivas e a autonomia para flexibilizar e precarizar direitos trabalhistas.
Maria Cláudia Gomes Chaves é advogada, formada pela Universidade Federal do Maranhão, Pós-Graaduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera- UNIDERP.
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Legislação » Geral Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 11:32
Provimento CSM n° 1920/2011 - TJSP
Autoriza a citação por meio eletrônico
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Dezembro de 2025 - 11:11
Anvisa adia o marco regulatório da cannabis medicinal no Brasil
Revisão da RDC 327/2019 expõe mudança de rumo da Anvisa na cannabis medicinal, com reforço à proibição do magistral e foco na judicialização
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Junho de 2025 - 09:47
Canetas emagrecedoras, risco de desabastecimento e o papel das farmácias de manipulação
Entenda como a lei permite manipulação magistral de semaglutida e tirzepatida frente a patentes, e por que farmácias manipuladoras não são vilãs
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Fevereiro de 2025 - 10:17
Anvisa, Justiça e o cerco regulatório contra procedimentos estéticos
A intensificação das ações regulatórias sobre clínicas de estética no Brasil gera preocupações sobre a exclusão de profissionais e procedimentos, afetando a concorrência no setor
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2024 - 11:51
Anvisa simplifica trilha regulatória para o mercado da cannabis medicinal
No último dia 02 de maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentou a obtenção de certificado de boas práticas para produtos de cannabis, medicamentos, produtos, biológicos e insumos farmacêuticos, mediante sistema de confiança com órgãos reguladores internacionais
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
A constitucionalidade da progressão de penas nos crimes hediondos
Claudia Isabella Biazze, Estudante de Graduação do 4º ano da PUC - Campus Londrina. 2º Congresso Paranaense de Ciências Penais - Londrina/PR.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Agosto de 2025 - 09:28
Anvisa aprova revisão de regra de importação de cannabis, mas adia decisão sobre cultivo
Anvisa abre processo para atualizar regras de importação de produtos controlados ao sistema DUIMP, mas adia decisão sobre cultivo de cannabis no Brasil
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
Dumping social como fator de precarização das relações de trabalho.
Maria Cláudia Gomes Chaves é advogada, formada pela Universidade Federal do Maranhão-UFMA, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-UNIDERP.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 01:00
Resolução n° 24, de 24/10/06
Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Maio de 2025 - 10:37
Anvisa determina proibição do gummy de tadalafil por farmácia de manipulação
Medida sanitária restritiva foi determinada após medicamento, que não é de venda livre, ser divulgado com anúncios direto ao consumidor
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 09:16
Tributário. ISSQN. Arrendamento mercantil.
Incidência da Súmula n. 138/STJ: "O ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis".
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 11:52
O Instituto da Composição Civil no âmbito do Juizado Especial Criminal
O escopo do presente é analisar o instituto da composição civil no âmbito do JECRIM.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 13:16
Caso Ana Hickmann: como as dívidas da empresa do casal podem afetar a apresentadora?
pelas dívidas de quase R$ 14 milhões em nome das empresas de Ana Hickmann e Alexandre Corrêa
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 16:45
Globo e Ana Maria Braga terão de indenizar juíza por dano moral
Apresentadora criticou a decisão judicial que garantiu a liberdade provisória ao assassino e fez questão de divulgar o nome da juíza responsável, pedindo que os telespectadores o guardassem
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 17:16
TJSP nega pedido de defesa de Alexandre Nardoni e Ana Jatobá
A defesa argumentou que, como o crime havia ocorrido antes da publicação da lei, os réus teriam direito ao protesto por novo júri.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 16:51
O Tratamento da Herança no âmbito do Conflito das Leis, à luz das Disposições Constitucionais Brasileiras
O escopo do presente está assentado em analisar o tratamento da herança no âmbito do conflito das leis.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Maio de 2002 - 01:00
Teoria do risco como sustentáculo da Responsabilidade Objetiva
Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha - Curso superior em Direito, em andamento, atualmente no 7º período, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
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Array Publicado em 2018-10-09T15:02:12+00:00
O esverdeamento do Direito Ambiental: a formação internacional do Direito Ambiental
O esverdeamento do direito, apesar de já encontrar-se em estágio de grande avanço, ainda está em constante progressão e desenvolvimento, para adaptar-se ao presente, buscando a preservação do futuro.
